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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0010293-66.2022.5.03.0093

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: execução

Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +1

01

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0000553-22.2022.5.06.0022

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: não cabimento

Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +2

01

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0101117-84.2022.5.01.0042

Não cabimento do recurso

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que negou provimento ao agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento do recurso

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0024054-65.2016.5.24.0005

Fase de execução: interposição de recurso ordinário na execução

As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto de admissibilidade (Súmula nº 218 do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +5

01

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0000023-07.2024.5.09.0073

Decisão unipessoal fundamentada no óbice da súmula nº 218 do TST

A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.

  • Direito do Trabalho
  • Decisão unipessoal fundamentada no óbice da súmula nº 218 do TST
  • +4

01

DEZ 2025

TSTAg-Emb 0000077-12.2020.5.23.0141

Prejudicado o exame da transcendência: prejudicado o exame da transcendência

Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 31 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR): “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Prejudicado o exame da transcendência

01

DEZ 2025

TSTAIRR 0000158-28.2024.5.06.0291

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017

Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0010507-37.2023.5.15.0142

Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE RECURSOS DE…

  • Direito do Trabalho
  • Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

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