Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.043 decisões
17
DEZ 2025
TSTAIRR 1000012-74.2022.5.02.0024
É incabível a interposição de recurso de revista à decisão proferida em agravo de instrumento. Hipótese de incidência da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
17
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100528-45.2024.5.01.0035
Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100494-84.2021.5.01.0032
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000583-53.2023.5.12.0055
Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
17
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10396-02.2022.5.18.0111
Não há falar em omissão no acórdão embargado, tendo esta Segunda Turma consignado o entendimento de ser incabível o recurso de revista, nos termos da Súmula 218 do TST, o que impede o exame do mérito objeto de insurgência.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000558-04.2021.5.02.0271
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido.
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0002068-79.2014.5.02.0056
Nos termos da Súmula 218 do TST, é incabível o recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Desse modo, nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
16
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010097-30.2024.5.15.0049
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0000326-67.2010.5.07.0008
É incabível a interposição de recurso de revista à decisão proferida em agravo de instrumento. Hipótese de incidência da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100692-20.2024.5.01.0064
A controvérsia instaurada nos autos versa sobre: a) a possibilidade de relativizar a aplicação da Súmula nº 218 do TST para se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de acórdão prolatado em Agravo de Instrumento, aviado com o intuito de viabilizar…
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0012410-28.2024.5.15.0060
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000986-48.2021.5.09.0872
SÚMULA 218 DO TST Nos termos da Súmula 218 do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000927-42.2021.5.02.0709
Há óbice processual, previsto na Súmula nº 218 do TST, a inviabilizar o exame da transcendência.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011113-36.2023.5.15.0087
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista da parte foi interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento interposto pela…
16
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0101146-67.2023.5.01.0053
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula 218 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
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