Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.043 decisões
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000439-10.2024.5.02.0442
Segundo a Súmula 218 do TST, não cabe recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.
13
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Emb 0000442-58.2023.5.06.0101
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS – INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE RECURSOS DE REVISTA…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000020-89.2024.5.02.0603
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA É incabível Recurso de Revista…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010150-14.2023.5.15.0124
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
13
FEV 2026
TSTAg-Emb 0000238-85.2021.5.23.0141
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Executado, com fulcro na Súmula 218 do TST, por ser incabível recurso de revista contra decisão regional proferida em agravo de instrumento.
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020656-19.2024.5.04.0351
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a transcendência jurídica da causa.
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100136-27.2024.5.01.0061
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre concessão das prerrogativas da Fazenda Pública, por óbice da Súmula 422, I, do TST, porque a Parte não cuidou de rebater…
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-Ag-AIRR 0141200-49.2006.5.02.0019
Inicialmente, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional,…
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0011567-41.2020.5.15.0145
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100243-59.2021.5.01.0002
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual não se conheceu do Agravo de Instrumento.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000538-46.2010.5.15.0047
Incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 218 desta Corte. Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.
10
FEV 2026
TSTAIRR 0010177-57.2024.5.03.0039
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100812-86.2023.5.01.0003
Incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 218 desta Corte. Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100181-28.2022.5.01.0020
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000217-73.2012.5.05.0029
O tema ora em análise “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?” foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sem determinação de suspensão de processos, o que caracteriza a…
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