Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

16

MAR 2026

TSTAg-Emb 0000379-36.2023.5.23.0141

Execução: não cabimento do recurso

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que negou provimento ao agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

16

MAR 2026

TSTAIRR 0001438-45.2024.5.10.0801

Minuta que não ataca o fundamento contido na decisão monocrática denegatória

O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante do descumprimento da Súmula n.º 218 do TST. A parte agravante, por sua vez, em sua minuta de agravo, não se insurge quanto ao fundamento da decisão recorrida, mas se reporta ao tema de mérito do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Prejudicado o exame da transcendência

16

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0001172-88.2016.5.06.0271

Não cabimento: interposição

Mantém-se a decisão agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

13

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000198-52.2019.5.02.0073

Execução: óbice da súmula nº 218 do TST

Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0010033-23.2021.5.03.0093

Execução: inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE IRR É incabível…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +1

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0100470-09.2022.5.01.0004

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: incabível

Conforme exposto na decisão agravada, a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.