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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

22

ABR 2026

TSTAIRR 0101253-61.2024.5.01.0026

Prejudicado o exame dos critérios de transcendência

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência da causa objeto do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos…

  • Direito do Trabalho
  • Prejudicado o exame dos critérios de transcendência

22

ABR 2026

TSTAIRR 0000276-15.2024.5.10.0801

Minuta que não ataca o fundamento contido na decisão monocrática denegatória

O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante do disposto na Súmula nº 218 do TST. A parte agravante, por sua vez, em sua minuta de agravo, não se insurge quanto ao fundamento da decisão recorrida, mas se reporta ao tema de mérito do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Prejudicado o exame da transcendência

22

ABR 2026

TSTAIRR 0000290-81.2021.5.23.0141

Minuta que não ataca o fundamento contido na decisão monocrática denegatória

O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante do disposto na Súmula nº 218 do TST. A parte agravante, por sua vez, em sua minuta de agravo, não se insurge quanto ao fundamento da decisão recorrida, mas se reporta ao tema de mérito do apelo.

  • Direito do Trabalho
  • Prejudicado o exame da transcendência
  • +1

17

ABR 2026

TSTAIRR 0000333-21.2024.5.05.0462

Indeferimento do benefício da justiça gratuita: não cabimento

É incensurável a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, por encontrar-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 218/TST, segundo a qual "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional…

  • Direito do Trabalho
  • Indeferimento do benefício da justiça gratuita
  • +1

17

ABR 2026

TSTAg-AIRR 0000227-61.2019.5.08.0006

Não cabimento: interposição

Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

17

ABR 2026

TSTAIRR 0011373-53.2022.5.15.0086

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017

Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de Instrumento. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017

16

ABR 2026

TSTAg-AIRR 1002253-73.2024.5.02.0372

Execução: inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +2

16

ABR 2026

TSTAg-AIRR 0000727-96.2020.5.19.0003

Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TEMA Nº 31 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS -…

  • Direito do Trabalho
  • Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

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