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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

05

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0000594-27.2024.5.08.0001

Execução: não cabimento

Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

05

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0010756-45.2023.5.15.0026

Fase de execução

Mantém-se a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com esteio na diretriz da Súmula 218 do TST. Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução

05

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0100983-47.2021.5.01.0283

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

05

MAI 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000483-90.2023.5.02.0433

Análise conjunta: matéria comum

Não se constatam omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, que rejeitou os recursos de revista por inobservância da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Análise conjunta
  • +2

05

MAI 2026

TSTAIRR 0010018-11.2024.5.03.0138

Apelo desfundamentado: item i da súmula 422 do TST

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo desfundamentado
  • +1

04

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0101271-41.2023.5.01.0051

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: comlurb

Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte reclamada interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +3

04

MAI 2026

TSTAIRR 1000970-65.2024.5.02.0614

Responsabilidade subsidiária: ente privado

O agravante, em suas razões, não impugna especificamente o fundamento adotado na decisão agravada, qual seja, o não cabimento de recurso de revista em face de acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento, nos termos da Súmula 218 do TST,…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

04

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0010124-16.2023.5.15.0124

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: incabível

Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava dar seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

04

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0000746-25.2013.5.02.0067

Incabível

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível
  • +5

30

ABR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0100805-61.2023.5.01.0014

Óbice processual: multa por recurso tido como protelatório

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 e 401 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice processual
  • +1

30

ABR 2026

TSTAg-AIRR 1002185-26.2024.5.02.0372

Execução: fundamentos da decisão agravada não desconstituídos

A executada não se insurgiu, na minuta de agravo de instrumento, contra o fundamento adotado na decisão denegatória do recurso de revista, qual seja, o óbice da Súmula nº 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

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