Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
27
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0101015-86.2023.5.01.0055
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
27
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0100476-26.2024.5.01.0075
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
27
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0100446-16.2024.5.01.0002
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
27
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0100987-17.2022.5.01.0003
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
27
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0101224-92.2023.5.01.0075
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
27
MAI 2026
TSTRR-RR 0100481-35.2023.5.01.0026
Caracterizada a existência de transcendência jurídica, em razão da afetação da matéria "Requerimento de gratuidade de justiça. Declaração de vulnerabilidade econômica.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100689-62.2023.5.01.0044
Em atenção ao princípio da dialeticidade ou discursividade dos recursos, cabe ao agravante questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, considera-se desfundamentado o apelo.
26
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 1001055-76.2022.5.02.0014
A fim de prevenir a má aplicação da Súmula nº 218 desta Corte Superior, merece provimento o apelo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000104-60.2017.5.02.0466
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1002212-09.2024.5.02.0372
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000347-85.2025.5.08.0009
SÚMULA 218/TST. "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" (Súmula 218/TST).
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000327-70.2025.5.08.0017
Nos termos da Súmula 218 do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo a que se nega provimento.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100124-28.2024.5.01.0056
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, item I, do TST).
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0101214-41.2023.5.01.0045
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual não se conheceu do Agravo de Instrumento.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001717-74.2023.5.02.0056
Incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 218 desta Corte. Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.
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