Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002896-36.2024.5.02.0241
No caso, aplica-se o teor da Súmula nº 218 do TST: "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento", o que obsta o exame de transcendência.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002906-80.2024.5.02.0241
No caso, aplica-se o teor da Súmula nº 218 do TST: "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento", o que obsta o exame de transcendência.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010948-53.2019.5.03.0025
A emissão de juízo positivo de transcendência colide com o óbice de natureza processual, pois o recurso de revista teve seu seguimento denegado porque foi interposto contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0012200-23.2017.5.15.0027
Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava dar seguimento ao agravo de petição interposto pela parte e que fora considerado…
10
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000085-52.2022.5.05.0033
Irreprochável a decisão unipessoal agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende a pressuposto extrínseco de admissibilidade, nos termos do disposto na Súmula nº 218 do TST: "incabível recurso de revista interposto de acórdão regional…
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001733-93.2024.5.02.0702
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0046000-40.2005.5.15.0002
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
10
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000959-82.2016.5.06.0271
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000416-19.2020.5.02.0082
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000049-05.2025.5.08.0103
Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava dar seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte e que foi considerado deserto.
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100573-47.2022.5.01.0026
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual, previsto na Súmula nº 218 do TST, a inviabilizar o exame da transcendência.
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 965-21.2017.5.22.0106
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual não se conheceu do Agravo de Instrumento.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100131-52.2020.5.01.0511
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100464-09.2023.5.01.0055
Discute-se, nos autos, o cabimento do recurso de revista interposto em face do acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário do réu, mantendo o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça e, por conseguinte, a…
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000164-42.2017.5.06.0271
Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
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