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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

11

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0013107-84.2015.5.15.0021

Incompetência da justiça do trabalho: execução

ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. " É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" (Súmula 218/TST).

  • Processo Civil
  • Incompetência da justiça do trabalho
  • +3

11

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0000689-51.2023.5.13.0034

Acórdão proferido em agravo de instrumento: deserção

A matéria relacionada à possibilidade de se conhecer o Recurso de Revista interposto em face de Agravo de Instrumento, hipótese dos autos, afastando-se a incidência da Súmula nº 218 do TST, está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema…

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão proferido em agravo de instrumento
  • +5

11

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0000647-78.2023.5.06.0104

Não cabimento

TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. " É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" ( Súmula 218/TST ).

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

11

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0100057-81.2024.5.01.0050

Não cabimento

Nos termos da Súmula nº 218 desta Corte, não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

10

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0010616-51.2023.5.15.0142

Nesse sentido, os termos da Súmula nº 218 desta Corte

Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava dar seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte e que fora considerado deserto.

  • Direito do Trabalho
  • Nesse sentido, os termos da Súmula nº 218 desta Corte

10

JUN 2026

TSTAg-AIRR 1002234-67.2024.5.02.0372

Dialética recursal: ausência

A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.

  • Direito do Trabalho
  • Dialética recursal
  • +4

10

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0000170-15.2018.5.06.0271

Fase de execução

Mantém-se a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com esteio na diretriz da Súmula 218 do TST. Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução

10

JUN 2026

TSTAg-AIRR 1002206-02.2024.5.02.0372

Execução Provisória

É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução Provisória

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