Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0024068-37.2025.5.24.0004
A decisão denegatória deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso. Constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que não conheceu do agravo de instrumento por deserto.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000470-47.2021.5.02.0341
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TEMA Nº 31 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS -…
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000366-19.2017.5.06.0271
Não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Essa é a diretriz da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo interno conhecido e não provido.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002885-07.2024.5.02.0241
Conforme a diretriz consagrada na Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000936-48.2024.5.06.0145
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula n.º 218 do TST.
16
JUN 2026
TSTAg-ED-AIRR 10468-56.2020.5.15.0106
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TEMA Nº 31 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS -…
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000055-15.2024.5.02.0291
Segundo a Súmula nº 218 do TST, não cabe recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100243-68.2024.5.01.0062
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST , negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, com fulcro no obstáculo da Súmula 218 do TST .
15
JUN 2026
TSTEDCiv-AIRR 0020667-22.2024.5.04.0004
A decisão embargada foi expressa ao reconhecer o cabimento da Súmula 218 do TST, por se tratar de recurso de revista interposto contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0011126-45.2024.5.15.0040
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000967-25.2017.5.06.0271
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em agravo de petição, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
15
JUN 2026
TSTAIRR 1000578-07.2019.5.02.0710
No caso, o recurso de revista em exame foi interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, o qual manteve a decisão de primeiro grau que denegou seguimento a agravo de petição, por entender que este atacava decisão interlocutória (recusa de bem…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001319-85.2024.5.13.0030
Até o fechamento da pauta da Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 31 da Tabela de IRR, em que se discute, dentre outras, a seguinte questão jurídica: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000398-42.2023.5.02.0292
Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100576-07.2023.5.01.0401
Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
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