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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

30

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0000057-42.2012.5.08.0101

Gmlbc/cja/ agravo interno: execução

Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…

  • Direito do Trabalho
  • Gmlbc/cja/ agravo interno
  • +1

30

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0000404-23.2023.5.20.0015

Não cabimento

Nos termos da Súmula nº 218 desta Corte, não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento . Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

30

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0000253-14.2022.5.23.0046

Execução: não cabimento

TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. " É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento " (Súmula 218/TST).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

30

JUN 2026

TSTAg-AIRR 12649-19.2016.5.18.0128

Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TEMA Nº 31 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS -…

  • Direito do Trabalho
  • Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

30

JUN 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 202-68.2015.5.05.0492

Decisão denegatória do recurso extraordinário: bem de família

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Decisão denegatória do recurso extraordinário
  • +5

29

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0100737-76.2018.5.01.0244

Decisão proferida pela corte de origem em sede de agravo de instrumento

Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…

  • Direito do Trabalho

29

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0000819-89.2018.5.13.0010

Execução: não cabimento

É incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218 do TST .

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

29

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0020512-22.2015.5.04.0202

Execução: não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Não merece reparos a decisão.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

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