Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101000-28.2023.5.01.0020
Trata-se de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0002316-89.2014.5.02.0203
Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
12
AGO 2026
TSTAIRR 1001796-25.2023.5.02.0712
Nos termos da Súmula n. 218 deste Tribunal Superior do Trabalho, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, como ocorre na hipótese.
12
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0146400-36.2007.5.02.0202
As questões jurídicas trazidas a debate pela embargante foram integralmente abordadas no acórdão embargado, no qual se consignou que " No que se refere à alegação de sobrestamento do feito, observa-se que o TRT consignou expressamente que "o acórdão…
12
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0000416-85.2022.5.06.0007
Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0012310-47.2022.5.15.0059
Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
12
AGO 2026
TSTAIRR 1002174-94.2024.5.02.0372
Nos termos da Súmula n. 218 deste Tribunal Superior do Trabalho, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, como ocorre na hipótese.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1002389-41.2015.5.02.0613
Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000409-54.2024.5.23.0006
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto conjuntamente pelas partes executadas, contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
12
AGO 2026
TSTAIRR 0000296-80.2025.5.06.0122
A hipótese dos autos é de acórdão regional proferido em Agravo Regimental/Interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e concedeu prazo para regularização do preparo recursal.
04
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000691-12.2023.5.02.0292
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
04
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100252-27.2023.5.01.0042
Discute-se, nos autos, o cabimento do recurso de revista interposto em face do acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário do réu, mantendo o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça e, por conseguinte, a…
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100373-66.2022.5.01.0082
TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. " É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento " (Súmula 218/TST).
30
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 321-57.2020.5.19.0009
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0012615-49.2015.5.15.0003
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
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