Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100937-39.2023.5.01.0008
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010573-40.2024.5.15.0026
Há óbice processual, previsto na Súmula nº 218 do TST, a inviabilizar o exame da transcendência.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1002236-37.2024.5.02.0372
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1002214-76.2024.5.02.0372
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000577-09.2020.5.05.0132
O tema ora em análise - " É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?" - foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011063-27.2016.5.03.0107
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
24
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000686-59.2023.5.14.0005
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000348-95.2017.5.06.0271
O tema ora em análise "É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?" foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sem determinação de suspensão de processos, o que caracteriza a…
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010590-61.2018.5.15.0002
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em agravo de petição , situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011064-87.2021.5.15.0079
Há óbice processual, previsto na Súmula nº 218 do TST, a inviabilizar o exame da transcendência.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010056-05.2022.5.15.0188
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em agravo de petição , situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
24
AGO 2026
TSTAIRR 0000394-31.2018.5.10.0015
É incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218 do TST.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1002191-33.2024.5.02.0372
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0068700-29.2004.5.02.0027
O tema em análise – Cabimento do recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de incidente de recursos de revista repetitivos, sem…
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100740-95.2016.5.01.0019
Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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