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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

03

SET 2026

TSTAIRR 0100796-10.2020.5.01.0207

Execução: nulidade de citação

A agravante, em suas razões, não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja o não cabimento do recurso de revista, nos termos da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

03

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010978-05.2023.5.03.0072

Causas Supervenientes à Sentença

É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Causas Supervenientes à Sentença

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010666-41.2015.5.01.0015

Execução: não cabimento

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" (Súmula 218/TST).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000312-37.2018.5.02.0069

Execução: óbice da súmula n.º 218 do TST

É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula n.º 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000588-21.2023.5.05.0039

Execução: não cabimento

Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001569-24.2021.5.02.0027

Não cabimento

Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011365-66.2014.5.01.0015

Execução: não cabimento

Consoante consignado na decisão agravada, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

01

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-EDCiv-EDCiv-AIRR 0011806-55.2014.5.01.0077

Omissão não configurada

Não se verificam os vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC quando o acórdão embargado explicita os fundamentos pelos quais concluiu pelo não cabimento do recurso de revista, em razão da incidência da Súmula nº 218 do TST, bem como pela…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão não configurada

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001088-17.2023.5.09.0673

Incabível

Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível
  • +1

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0012824-50.2017.5.15.0002

Execução: não cabimento

TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" (Súmula 218/TST).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

01

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0100377-56.2019.5.01.0067

Execução: não cabimento

Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001270-39.2017.5.06.0271

Incabível

Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000142-81.2022.5.02.0471

Não cabimento

TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" (Súmula 218/TST).

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

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