Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000437-93.2022.5.02.0447
O agravo de instrumento da OGMO, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, prescrição bienal, horas extras e assistência judiciária gratuita , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010870-60.2023.5.18.0103
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida.
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000654-38.2023.5.06.0341
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional prolatado em agravo de instrumento.
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000245-87.2023.5.06.0171
Pela análise dos autos, conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava o destrancamento do recurso ordinário da parte.
16
OUT 2024
TSTAIRR 1001031-79.2023.5.02.0445
Caso em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da parte em razão do óbice da Súmula 218/TST, uma vez que o referido recurso foi interposto em face de acórdão proferido em agravo de instrumento.
15
OUT 2024
TSTAIRR 1000786-96.2022.5.02.0447
Trata-se de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010003-67.2022.5.03.0023
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que negou provimento ao agravo de…
15
OUT 2024
TSTAIRR 0010262-07.2024.5.03.0148
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010707-59.2023.5.03.0051
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000223-40.2016.5.05.0191
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000778-67.2022.5.02.0044
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0011042-37.2021.5.15.0141
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0000427-08.2018.5.09.0093
Nos termos da Súmula 218 do TST, é incabível o recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Desse modo, nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
15
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1000135-45.2021.5.02.0012
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
14
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000714-89.2015.5.05.0641
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST É incabível Recurso de Revista interposto a acórdão regional prolatado…
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