Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010715-25.2021.5.15.0131
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em agravo de instrumento em agravo de petição.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000440-10.2025.5.10.0812
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, por se tratar de recurso interposto em face de acórdão proferido em agravo de instrumento, incidindo o óbice previsto na Súmula 218/TST.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011783-93.2023.5.15.0016
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
08
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000418-88.2024.5.06.0232
Hipótese em que a executada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000016-55.2025.5.09.0016
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
08
SET 2026
TSTEDCiv-EDCiv-AIRR 0000487-28.2017.5.22.0004
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento aos embargos de declaração anteriores e aplicou multa por caráter protelatório, mantida a incidência da Súmula 218 do TST ao agravo de instrumento.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000653-81.2020.5.17.0008
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, em razão do não atendimento do requisito constante do artigo 896, §1º-A, III, da CLT.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000459-16.2023.5.02.0319
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
08
SET 2026
TSTAg-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 0001153-98.2012.5.03.0144
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…
08
SET 2026
TSTAIRR 1000547-89.2019.5.02.0385
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
08
SET 2026
TSTAIRR 0010419-75.2022.5.03.0042
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001068-76.2020.5.17.0004
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
04
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 306-56.2023.5.08.0117
Na hipótese em que o acórdão turmário nega provimento a agravos em agravos de instrumento em recursos de revista nos quais foram analisados os pressupostos intrínsecos de admissibilidade das revistas, situação dos autos, tem-se por incabível o recurso de…
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002915-42.2024.5.02.0241
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010385-04.2023.5.15.0084
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
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