Execução: multa por embargos protelatórios

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SÚMULA 218 DO TST. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. DESPROVIMENTO COM ELEVAÇÃO DA MULTA ANTERIORMENTE APLICADA. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento aos embargos de declaração anteriores e aplicou multa por caráter protelatório, mantida a incidência da Súmula 218 do TST ao agravo de instrumento. 2. A parte embargante aponta omissão quanto à inexistência de exceção à Súmula 218 e contradição na imposição da multa, ao argumento de inovação de fundamento. 3. Contudo, insubsistentes os vícios alegados, uma vez que a tese da parte foi enfrentada quando suscitada e a penalidade decorreu de embargos voltados à rediscussão de matéria decidida com base em Súmula desta Corte. 4. A pretensão de rediscutir a aplicação da Súmula 218 e o cabimento da multa configura mero inconformismo. 5. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos, com elevação da multa por embargos protelatórios para 10% sobre o valor atualizado da causa.