Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

25

FEV 2025

TSTAIRR 0001292-63.2023.5.13.0022

Incidência do óbice da súmula nº 422, i, do TST

A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.

  • Direito do Trabalho
  • Incidência do óbice da súmula nº 422, i, do TST

25

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0010996-90.2021.5.18.0003

Inviabilidade da pretensão recursal: assim, a decisão que não conheceu do agravo de instrumento por ausência de dialeticidade não merece reparo

A parte agravante não impugnou, nas razões do seu agravo de instrumento, o fundamento referente ao óbice processual pacificado na Súmula 218 do TST (não cabimento de recurso de revista interposto em face de acórdão regional prolatado em agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Inviabilidade da pretensão recursal

25

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0010557-78.2023.5.03.0051

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

25

FEV 2025

TSTEmb 0011731-89.2018.5.15.0140

Fase de execução: óbice de natureza processual

Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (Súmula nº 218 do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +1

24

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0000892-96.2016.5.06.0181

Interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO – SÚMULA Nº 218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as…

  • Direito do Trabalho
  • Interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +1

24

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0000863-55.2023.5.09.0007

Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST É incabível Recurso de Revista interposto a acórdão regional prolatado…

  • Direito do Trabalho
  • Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

24

FEV 2025

TSTAg-AIRR 0000057-53.2023.5.05.0032

Multa

Na decisão ora agravada, apesar de reconhecida a transcendência econômica da causa, em face do elevado valor da execução (R$ 847.550,55), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e…

  • Direito do Trabalho
  • Multa
  • +2

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.