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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

11

MAR 2025

TSTAg-AIRR 1000677-60.2023.5.02.0443

Acórdão prolatado pelo tribunal regional em agravo de instrumento

Nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado pelo tribunal regional em agravo de instrumento
  • +2

11

MAR 2025

TSTAg-AIRR 0001912-56.2011.5.02.0231

Execução: ilegitimidade passiva

Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

11

MAR 2025

TSTAg-AIRR 1393-71.2016.5.06.0271

Reclamante: execução

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Reclamante
  • +3

11

MAR 2025

TSTAIRR 1001130-43.2023.5.02.0447

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava o destrancamento do agravo de petição da parte.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

10

MAR 2025

TSTAg-AIRR 1000549-43.2021.5.02.0012

Ausência de enfrentamento dos óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre o não cabimento do recurso de revista em acórdão proferido em agravo de instrumento, em face da intranscendência da matéria.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento dos óbices do despacho agravado
  • +1

10

MAR 2025

TSTAg-AIRR 0001600-58.2013.5.15.0131

Reconhecida a transcendência econômica: multa

Embora demonstrada a transcendência econômica, foi negado seguimento ao agravo de instrumento da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e substituição do bem penhorado, em face do óbice da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecida a transcendência econômica
  • +1

10

MAR 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-ED-AIRR 705-44.2010.5.01.0050

Decisão regional proferida em agravo de instrumento

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Decisão regional proferida em agravo de instrumento
  • +2

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