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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

31

MAR 2025

TSTAg-AIRR 0010542-75.2024.5.03.0148

Ausência de enfrentamento do óbice do despacho agravado

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª Reclamada, que versava sobre pedido de concessão do benefício da justiça gratuita e inexistência de deserção do…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento do óbice do despacho agravado
  • +1

31

MAR 2025

TSTAg-AIRR 0010457-56.2024.5.03.0062

Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA É incabível Recurso de Revista interposto a…

  • Direito do Trabalho
  • Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

26

MAR 2025

TSTAIRR 11359-89.2020.5.15.0102

Decisão proferida pelo tribunal regional em agravo de instrumento

O Recurso de Revista tem por escopo modificar decisão proferida por Tribunal Regional mediante a qual se julga Recurso Ordinário ou Agravo de Petição, estando excluída a hipótese de sua interposição a decisão proferida em Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Decisão proferida pelo tribunal regional em agravo de instrumento
  • +3

26

MAR 2025

TSTAg-AIRR 1133-79.2023.5.20.0005

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: interposição

Mantém-se a decisão agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +2

26

MAR 2025

TSTAg-AIRR 10058-92.2019.5.15.0086

Execução: penhora

Não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

26

MAR 2025

TSTAIRR-Ag-AIRR 100721-51.2020.5.01.0245

Execução

Trata-se agravo de instrumento em recurso de revista contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento em agravo de petição.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

26

MAR 2025

TSTAg-AIRR 10132-42.2019.5.03.0164

Decisão unipessoal que denega seguimento ao agravo de instrumento

O agravo constitui recurso autônomo e de fundamentação vinculada, devendo a parte agravante, além de impugnar os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de agravo de instrumento, descrever as razões do pedido de reforma, atendendo aos…

  • Direito do Trabalho
  • Decisão unipessoal que denega seguimento ao agravo de instrumento
  • +2

26

MAR 2025

TSTAIRR 163-57.2017.5.06.0271

Incabível

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível

26

MAR 2025

TSTAg-AIRR 220-67.2011.5.15.0002

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: incabível

Pela análise dos autos, conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento , o qual objetivava destrancar recurso ordinário que não foi…

  • Direito Civil
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

26

MAR 2025

TSTEDCiv-Ag-AIRR 10261-08.2014.5.15.0061

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC: abuso do direito de recorrer

A multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC não é aplicada em razão da litigância de má-fé, mas em decorrência de fato objetivo, qual seja, a manifesta inadmissibilidade do agravo interposto.

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
  • +3

26

MAR 2025

TSTAg-AIRR 494-20.2021.5.09.0011

Não cabimento

A decisão agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência consolidada por meio da Súmula 218/TST, segundo a qual "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento".

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

26

MAR 2025

TSTAg-AIRR 0001726-13.2016.5.22.0001

Não cabimento

Nos termos da Súmula nº 218 do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

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