Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
16
ABR 2025
TSTAIRR 1001613-02.2019.5.02.0710
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
15
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0002038-87.2017.5.06.0101
SÚMULA Nº 218 DO TST No caso concreto a Vara do Trabalho negou seguimento ao agravo de petição e o TRT negou provimento ao agravo de instrumento pela deserção do agravo de petição ante a falta de garantia do juízo da execução pela executada.
15
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0156900-12.1995.5.15.0109
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
15
ABR 2025
TSTAIRR 0011168-64.2023.5.03.0040
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
15
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0011874-64.2015.5.15.0017
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em agravo de petição, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
15
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000150-58.2024.5.08.0206
Pela análise dos autos, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava destrancar recurso ordinário que não foi recebido por defeito de representação.
15
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1001256-10.2022.5.02.0292
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula 218 do TST.
15
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1000932-73.2023.5.02.0263
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula 218 do TST.
15
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0010483-54.2024.5.03.0062
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…
15
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1000420-54.2023.5.02.0081
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice da Súmula 218 do TST.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10367-25.2022.5.03.0060
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11050-39.2021.5.03.0079
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10868-78.2017.5.15.0008
Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000192-30.2021.5.02.0411
No caso dos autos, verifica-se que o mérito do apelo não foi analisado em razão da aplicação de óbice processual.
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11384-58.2019.5.15.0128
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
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