Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
21
MAI 2025
TSTAIRR 1183-83.2017.5.06.0271
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 466-50.2020.5.08.0129
É incabível recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento, a teor da Súmula/TST nº 218.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10237-61.2023.5.18.0002
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
21
MAI 2025
TSTAIRR 0000720-20.2023.5.05.0026
O recurso de revista não reúne condições para ensejar seu conhecimento, uma vez que foi interposto contra decisão proferida no julgamento de agravo de instrumento.
21
MAI 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 229-65.2018.5.05.0033
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
20
MAI 2025
TSTAIRR 0010911-97.2023.5.18.0015
É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
20
MAI 2025
TSTAg-Emb 0000789-88.2023.5.23.0046
Pela análise dos autos, conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava destrancar o agravo de petição da parte.
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0001528-25.2014.5.05.0031
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.
20
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1000968-78.2022.5.02.0707
Hipótese em que, na decisão agravada, se negou provimento ao recurso da executada, com fundamento no óbice da Súmula 218 do TST.
20
MAI 2025
TSTEDCiv-AIRR 1001243-36.2019.5.02.0447
Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0100384-38.2023.5.01.0025
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, I.
20
MAI 2025
TSTRRAg 1000991-89.2018.5.02.0472
Caracteriza-se a negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador deixa de enfrentar os questionamentos feitos pela parte embargante com o objetivo de viabilizar os contornos fático-jurídicos dos fundamentos da decisão.
20
MAI 2025
TSTEmb 0001162-59.2023.5.09.0095
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000943-61.2023.5.07.0011
Trata-se de caso em que o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de instrumento do executado, com fundamento na Súmula nº 214, em vista de decisão proferida pelo Juízo de primeira instância na fase de liquidação do processo, que analisou a impugnação…
20
MAI 2025
TSTAIRR 0001286-29.2022.5.12.0019
É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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