03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0002396-54.2013.5.02.0020
Execução: não cabimento
Nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 218 do TST
SúmulaÉ incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000142-58.2022.5.02.0608
Nulidade da decisão agravada: negativa de prestação jurisdicional
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Nulidade da decisão agravada
- +4
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010209-45.2023.5.15.0142
Execução: incabível
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
03
JUN 2025
TSTAIRR 1001769-85.2022.5.02.0030
É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento
É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Hipótese de incidência da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100295-91.2020.5.01.0066
Execução: cálculos de liquidação
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0020777-54.2021.5.04.0027
Acórdão prolatado pelo tribunal regional em agravo de instrumento
Nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Acórdão prolatado pelo tribunal regional em agravo de instrumento
- +2
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0101074-27.2022.5.01.0082
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: não cabimento
Trata-se de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +2
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000390-53.2022.5.02.0081
Apelo interposto contra acórdão regional em sede de agravo de instrumento
No agravo de instrumento a parte não impugnou o óbice indicado na decisão de admissibilidade provisória do recurso de revista, qual seja a incidência da Súmula nº 218 do TST à pretensão recursal.
- Direito do Trabalho
- Deficiência de fundamentação
- +2
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1001167-51.2022.5.02.0012
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista - regência pela lei nº 13.467/2017 - recurso de revista interposto contra acórdão…
Não merece reparos a decisão monocrática que confirmou a impossibilidade de processamento do recurso de revista interposto pela executada, por incabível, com esteio na diretriz da Súmula 218 do TST.
- Direito do Trabalho
03
JUN 2025
TSTAIRR 0010410-74.2022.5.15.0141
Prejudicado o exame da transcendência
No caso em apreço, o Recurso de Revista teve seu seguimento denegado em virtude do óbice processual da Súmula nº 218 do TST.
- Direito do Trabalho
- Prejudicado o exame da transcendência
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011410-59.2018.5.15.0009
Execução: incabível
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010262-68.2019.5.03.0055
Acórdão proferido em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário
Hipótese em que, por decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte, por ausência de transcendência.
- Direito do Trabalho
- Incabível
- +2
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100646-17.2017.5.01.0051
Não cabimento: em face dessa decisão, a parte interpôs recurso de revista
Situação em que o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de instrumento em agravo de petição interposto pela Executada. Em face dessa decisão, a parte interpôs recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Não cabimento
- +2
03
JUN 2025
TSTAg-RR 0100082-09.2023.5.01.0025
Incabível
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Incabível
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0101289-61.2023.5.01.0019
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: não cabimento
Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +2