TSTAg-AIRR 1000142-58.2022.5.02.0608
Nulidade da decisão agravada: negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Nulidade da decisão agravada
- Negativa de prestação jurisdicional
- Técnica per relationem
- Validade
- Regularidade Formal
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA SECONCI/SP. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TÉCNICA PER RELATIONEM. VALIDADE. 2. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO INCABÍVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 218 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 3 de junho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator
Indexação
Regularidade Formal