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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

27

AGO 2025

TSTAIRR 0010368-05.2020.5.18.0111

Execução: incabível

Na hipótese, se observa que trata de recurso de revista interposto contra decisão regional, em que se negou provimento ao agravo de instrumento, por meio do qual se pretendia a reforma do despacho, mediante o qual foi denegado seguimento ao agravo de petição…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

27

AGO 2025

TSTAIRR 1001949-90.2016.5.02.0716

Acórdão proferido em agravo de intrumento em agravo de petição

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão proferido em agravo de intrumento em agravo de petição
  • +1

27

AGO 2025

TSTAIRR 0100875-64.2021.5.01.0009

Incabível

Na hipótese, se observa que se trata de recurso de revista interposto contra decisão regional, em que se negou provimento ao agravo regimental, por meio do qual se pretendia a reforma do despacho, mediante o qual o recurso ordinário da reclamada não foi…

  • Direito do Trabalho
  • Incabível

27

AGO 2025

TSTAg-EDCiv-Emb 0000773-40.2023.5.06.0101

Incabível: prejudicado o exame da transcendência

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual, com espeque na aplicação do disposto na Súmula nº 218 do TST, se negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível
  • +1

27

AGO 2025

TSTAIRR 0010720-13.2014.5.15.0060

Execução: incabível

Na hipótese, as alegações da parte não alcançam êxito, porquanto a demanda trata de recurso de revista interposto contra decisão regional em que se negou provimento ao agravo de instrumento, por meio do qual se pretendia a reforma do despacho, mediante o…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

27

AGO 2025

TSTAIRR 1000402-97.2021.5.02.0341

Execução: ausência de observação ao princípio da dialeticidade recursal

Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à aplicação da súmula nº…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

27

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0011034-37.2021.5.15.0084

Incabível: aplicação analógica

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível
  • +1

27

AGO 2025

TSTAIRR 0001038-32.2012.5.23.0076

Execução: ausência de observação ao princípio da dialeticidade recursal

Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à incidência do óbice…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

27

AGO 2025

TSTAIRR 0100293-84.2017.5.01.0080

Execução: incabível

Na hipótese, se observa que se trata de recurso de revista interposto contra decisão regional, em que se negou provimento ao agravo de instrumento, por meio do qual se pretendia a reforma do despacho, mediante o qual foi denegado seguimento ao agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

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