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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100958-46.2024.5.01.0051

Comlurb: prerrogativas da fazenda pública

Não comporta conhecimento o agravo em que a parte recorrente não se insurge contra o fundamento específico da decisão agravada quanto à aplicação do óbice da Súmula nº 218 desta Corte. Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido.

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +1

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0010204-04.2024.5.03.0148

Ag-AIRR 0010204-04.2024.5.03.0148

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100864-16.2023.5.01.0025

Multa

No caso, verifica-se que o agravo de instrumento interposto pela reclamada não foi conhecido, nos termos da Súmula nº 422, I, do TST, na medida em que a parte não se insurgiu contra a aplicação da Súmula nº 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Multa

04

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0010407-60.2023.5.15.0020

Fase de execução

Mantém-se a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, com esteio na diretriz da Súmula 218 do TST. Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução

04

NOV 2025

TSTAIRR 1000377-58.2023.5.02.0715

Tempestividade do recurso ordinário

É incabível a interposição de recurso de revista a acórdão regional proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Tempestividade do recurso ordinário

04

NOV 2025

TSTAIRR 0000567-91.2019.5.05.0651

Análise conjunta

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância ao princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravos de instrumento de que não se conhece.

  • Direito do Trabalho
  • Análise conjunta

04

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000049-79.2021.5.06.0271

Óbice da súmula 218 do TST

Deve ser confirmada a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula 218 do TST
  • +1

04

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000507-96.2022.5.09.0653

Grupo econômico: responsabilidade solidária

Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.

  • Direito Civil
  • Grupo econômico
  • +5

04

NOV 2025

TSTAIRR 0001746-74.2014.5.05.0121

Apelo desfundamentado: item i da súmula 422 do TST

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo desfundamentado
  • +1

04

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0010236-79.2024.5.15.0049

Matéria comum: análise conjunta

Deve ser confirmada a decisão monocrática que negou seguimento aos agravos de instrumento das partes. Agravo a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Matéria comum
  • +2

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