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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

11

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0010761-10.2023.5.15.0142

Não cabimento: esta c

Corte entende ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +2

11

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100188-91.2024.5.01.0006

Ag-AIRR 0100188-91.2024.5.01.0006

Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória que aplicou o óbice da Súmula 218 do TST, na medida em que o recurso de revista fora interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, e a…

  • Direito do Trabalho

11

NOV 2025

TSTAIRR 0010324-65.2024.5.18.0201

Execução: vigência da lei no 13.467/2017

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula n.º 422, I, do TST).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +2

11

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0121200-10.2008.5.02.0261

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

11

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0011133-89.2023.5.18.0007

Dano moral

Caso em que, mediante decisão monocrática proferida pelo Ministro Presidente desta Corte, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela Reclamada, nos termos do artigo 41, XL, do RITST, aplicando-se o óbice da Súmula 218/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Dano moral

11

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000137-74.2019.5.05.0511

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista

O agravo interno não ataca especificamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, que, com base na Súmula 218 do TST e na Súmula 422, I, do TST, não conheceu do agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho

11

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0101152-82.2023.5.01.0018

Comlurb: equiparação à fazenda pública

Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +1

07

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0010658-29.2020.5.15.0135

Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre ausência de garantia do juízo, em face da intranscendência da matéria.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
  • +1

07

NOV 2025

TSTAg-AIRR 2903-43.2015.5.22.0002

Óbice da súmula 218/TST

Situação em que, por meio da decisão monocrática ora agravada, foi negado provimento ao agravo de instrumento da Executada, ao fundamento de que é incabível o recurso de revista interposto, ante o óbice da Súmula 218/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula 218/TST

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