Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
05
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.650.606
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, mantendo a condenação por ameaça no contexto de violência doméstica.
05
NOV 2024
STFARE 1.194.210 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
05
NOV 2024
STFARE 1.470.332 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
05
NOV 2024
STFRE 1.518.821 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
05
NOV 2024
STFARE 1.514.965 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
05
NOV 2024
STFARE 1.519.022 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
05
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 1.130.353
Acerca do sequestro de bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a Fazenda Pública, anoto que "[a] incidência do Decreto-Lei 3.240/41 afasta a prévia comprovação do periculum in mora para a imposição do sequestro, bastando indícios…
05
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 1.281.710
A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
05
NOV 2024
STFARE 1.491.982 AgR
Ausência de prequestionamento da matéria constitucional a atrair a incidência das Súmulas nº 282 e 356/STF: “inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada”, bem como “o ponto omisso da decisão,…
04
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.613.058
Inexiste afronta aos art. 489 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
04
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.638.447
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
04
NOV 2024
STJAgInt no REsp 1.997.941
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
28
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.601.498
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
28
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.590.375
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
28
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.682.735
Na sentença o pedido foi acolhido parcialmente para fixar o valor da indenização. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, apenas para reconhecer a sujeição da empresa ao regime de pagamento via precatórios.
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