Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
09
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.624.976
O acórdão recorrido não carece de fundamentação, pois a fundamentação exigida nos termos do art. 489 do CPC é aquela revestida de coerência, explicitando suficientemente as razões de convencimento do julgador, ainda que incorreta ou mesmo não pormenorizada,…
09
DEZ 2024
STJAgInt no AREsp 2.503.857
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto nas Súmula n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
06
DEZ 2024
STFARE 1.514.503 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
06
DEZ 2024
STFARE 1.516.450 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, no qual evocado os óbices dos verbetes n. 282 e 356 da Súmula do Supremo.
06
DEZ 2024
STFARE 1.514.953 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido.
06
DEZ 2024
STFARE 1.519.149 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que julgou improcedente a reclamação interposta pela parte agravante.
06
DEZ 2024
STFARE 1.520.587 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
06
DEZ 2024
STFAR 2.998 AgR
I A decisão monocrática impugnada consignou a inexistência de qualquer violação a normas jurídicas no acórdão que se busca rescindir, bem como não ter havido qualquer erro de fato.
06
DEZ 2024
STFARE 1.520.501 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
06
DEZ 2024
STFARE 1.520.383 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
06
DEZ 2024
STFARE 1.497.322 AgR
O Plenário do Supremo, ao julgar o AI 800.074 (Tema n. 318/RG), da relatoria do ministro Gilmar Mendes, proclamou não ter repercussão geral a questão concernente ao preenchimento de requisitos de admissibilidade de mandado de segurança, dada a natureza…
06
DEZ 2024
STFARE 1.520.358 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
06
DEZ 2024
STFARE 1.522.131 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. estelionato. representação. alegação de ofensa ao inc. xl do art. 5º da constituição da república: inocorrência. aplicação de repercussão geral na origem: tema 339. falta de previsão legal de recurso ou…
06
DEZ 2024
STFARE 1.374.589 AgR
O agravo no recurso extraordinário foi desprovido em virtude da existência de alguns obstáculos processuais entre eles a ausência de prequestionamento do art. 37, § 4º, da Constituição da República.
06
DEZ 2024
STFARE 1.510.037 AgR
Ação de cobrança de diferenças salariais decorrentes de reenquadramento feito pela Administração, mas com pagamento tardio dos respectivos valores.
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