Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
09
JUN 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.624.564
Hipótese em que a recorrente não se desincumbiu do ônus de impugnar, de forma clara e objetiva, o óbice da Súmula 83 do STJ, citando precedentes contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão impugnada, procedendo ao devido cotejo analítico, a fim…
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.700.389
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.700.387
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
09
JUN 2025
STJAgInt no AREsp 2.819.632
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do STJ, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
06
JUN 2025
STFARE 1.548.142 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que inadmitiu recurso extraordinário com agravo, por ausência de prequestionamento da matéria constitucional, deficiência na demonstração da repercussão geral, incidência da Súmula 279/STF e ofensa…
06
JUN 2025
STFARE 1.537.513 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. demonstração insuficiente da preliminar de repercussão geral. falta de prequestionamento: súmulas ns. 282 e 356 do supremo tribunal federal. inexistência de contrariedade ao art. 97 da…
06
JUN 2025
STFARE 1.538.526 AgR
Trata-se de agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que:
06
JUN 2025
STFARE 1.519.487 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo ante: (i) a deficiência da fundamentação da preliminar de repercussão geral;
06
JUN 2025
STFARE 1.544.455 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário aos fundamentos de que (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
06
JUN 2025
STFARE 1.539.427 AgR
Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral; (b) incidem as Súmulas 282 e 356 do STF;
06
JUN 2025
STFARE 1.540.668 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que:
06
JUN 2025
STFARE 1.541.513 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não foi demonstrada a repercussão geral da matéria;
06
JUN 2025
STFARE 1.547.473 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
06
JUN 2025
STFARE 1.533.223 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
06
JUN 2025
STFARE 1.538.526 AgR-segundo
Trata-se de agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que:
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