Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
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6.975 decisões
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.874.495
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.677.298
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.827.655
O Tribunal de origem, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, afastou o alegado cerceamento de defesa, consignando a desnecessidade da produção de outras provas. Incidência das Súmulas 7/STJ e 83/STJ.
08
SET 2025
STJAREsp 2.942.693
Quanto à tese de julgamento extra petita, fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, tampouco suscitado em embargos de declaração para sanar eventual omissão, porquanto…
08
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.182.010
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da intempestividade do recurso especial.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.875.088
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
08
SET 2025
STJAREsp 2.680.781
Agravo em Recurso Especial interposto por herdeiro contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado na alegada violação a dispositivos do CPC/2015 e do Código Civil, em demanda visando à exigência de contas do co-herdeiro que teria administrado bens da…
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.827.399
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
05
SET 2025
STFARE 1.551.852 AgR-segundo-ED-segundos
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
05
SET 2025
STFARE 1.558.940 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve decisão de rejeição da exceção de pré-executividade.
05
SET 2025
STFARE 1.552.817 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo ante:
05
SET 2025
STFARE 1.527.044 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
05
SET 2025
STFARE 1.557.207 AgR
Ademais, se os embargos declaratórios não foram opostos com a finalidade de suprir essa omissão, é inviável o recurso, nos termos da Súmula 356/STF.
05
SET 2025
STFARE 1.559.598 AgR-segundo
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
05
SET 2025
STFARE 1.558.479 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
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