Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 356 do STF

Súmula

O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6.976 decisões

13

FEV 2026

STFARE 1.581.811 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;

  • Processo Penal
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +5

13

FEV 2026

STFARE 1.566.388 AgR-ED

Acórdão embargado: inexistência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, com fundamento na ausência do necessário prequestionamento, ante a inexistência de prévio debate da matéria constitucional, a atrair os óbices das Súmulas 282 e 356/STF.

  • Processo Penal
  • Acórdão embargado
  • +3

13

FEV 2026

STFARE 1.580.897 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2026 a 15.6.2026

Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2026 a 15.6.2026

13

FEV 2026

STFARE 1.580.898 AgR

Direito penal

CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, sob o fundamento de ausência de prequestionamento das normas constitucionais indicadas como violadas.

  • Direito Penal

13

FEV 2026

STFARE 1.577.332 AgR

Publicação de decisão: procuração

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista o não cabimento de agravo dirigido ao STF nas hipóteses em que a negativa de seguimento do recurso extraordinário tiver como base…

  • Processo Civil
  • Publicação de decisão
  • +2

13

FEV 2026

STFARE 1.581.811 AgR

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: acesso a dados de aparelho celular

Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;

  • Direito Constitucional
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

13

FEV 2026

STFARE 1.579.576 AgR

Conselho Regional de Farmácia: anuidades

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, tendo em vista a ausência de prequestionamento, a necessidade da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas.

  • Direito Tributário
  • Conselho Regional de Farmácia
  • +2

13

FEV 2026

STFARE 1.579.769 AgR

Repercussão geral: deficiência

Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário pelos seguintes fundamentos: (i) deficiência da demonstração da repercussão geral; (ii) ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada;

  • Direito Penal
  • Repercussão geral
  • +1

13

FEV 2026

STFARE 1.576.253 ED-AgR

Direito administrativo

Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da súmula 287 do STF.

  • Direito Administrativo

13

FEV 2026

STFARE 1.578.452 ED

Fundamentação a respeito da repercussão geral: insuficiência

O órgão julgador pode receber, como agravo interno, os embargos de declaração que notoriamente visam a reformar a decisão monocrática do Relator, sendo desnecessária a intimação do embargante para complementar suas razões quando o recurso, desde logo, exibir…

  • Direito Constitucional
  • Fundamentação a respeito da repercussão geral
  • +2

11

FEV 2026

STJAgRg no REsp 2.191.772

Tráfico de entorpecentes: não impugnação das súmulas n. 7 e n. 83, ambas do STJ

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento quanto à alegada violação aos arts. 156 do CPP e 65, inciso III, alínea "c", do CP, bem como da incidência das…

  • Processo Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.