Jurisprudências
Decisões que citam
Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
777 decisões
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0011103-66.2023.5.03.0041
Não houve alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional nas razões de revista da Reclamada, não tendo, inclusive, o despacho denegatório se manifestado a respeito. Trata-se, portanto, de inovação recursal. Transcendência prejudicada.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010985-90.2023.5.03.0041
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000981-86.2023.5.22.0001
O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, consignou que “restou configurado o contato entre a parte reclamante e pacientes em leitos de isolamento, ainda que de forma intermitente, o que não lhe retira o direito ao adicional no grau…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000127-28.2023.5.20.0008
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0000449-88.2023.5.10.0020
O caso dos autos não se amolda a referida decisão do STF, uma vez que na presente ação a parte reclamante busca o recebimento de verba tipicamente trabalhista (adicional de insalubridade) e, no referido Tema, o STF tratou da competência da Justiça do…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0024998-20.2023.5.24.0006
Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-base, nos termos do regulamento interno da reclamada.
28
NOV 2025
TSTAIRR 0020206-49.2022.5.04.0124
Verifica-se que, no recurso de revista, a parte recorrente não indicou o trecho da decisão que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000163-28.2024.5.13.0009
Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-base, nos termos do regulamento interno da reclamada.
28
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 0000581-50.2020.5.10.0021
Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000887-28.2023.5.07.0011
Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-base, nos termos do regulamento interno da reclamada.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000068-85.2024.5.20.0014
Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-base, nos termos do regulamento interno da reclamada.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000595-89.2023.5.10.0001
Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-base, nos termos do regulamento interno da reclamada.
28
NOV 2025
TSTAIRR 0010420-03.2020.5.15.0008
Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
28
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 0000491-92.2022.5.10.0014
Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
26
NOV 2025
TSTRRAg 10461-66.2018.5.03.0139
Na hipótese, o TRT consignou que, por maioria, "decidiu manter a sentença que limitou a condenação a 01/03/2015, em razão do advento da Lei 13.103/15, que passou a autorizar redução ou fracionamento por meio de instrumento coletivo, situação dos autos".
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