Jurisprudências
Decisões que citam
O estágio probatório não protege o funcionário contra a extinção do cargo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
02
OUT 2026
STFRMS 40.756 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual se denegou recurso ordinário em mandado de segurança. O mandado de segurança original foi impetrado contra decisão de Tribunal Superior Eleitoral, que havia denegado a ordem em outro mandado de segurança.
02
OUT 2026
STFRMS 39.862 AgR-ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão que denegou recurso ordinário em mandado de segurança. O mandado de segurança original foi impetrado contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral, que inadmitiu ação rescisória.
24
FEV 2026
STFRE 1.316.010 ED
Embargos de declaração opostos ao acórdão pelo qual o Plenário negou-lhe provimento e fixou a tese do Tema 1.164 da repercussão geral.
06
DEZ 2024
STFRE 1.316.010 rito
O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 1.164 da repercussão geral, conheceu do recurso extraordinário para negar-lhe provimento.
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