Jurisprudências
Decisões que citam
Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
25 decisões
22
ABR 2026
STJREsp 1.963.586
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferido em apelação cível, que adotou motivação per relationem, reconheceu o dever de cautela da seguradora e a impossibilidade de pagamento direto à guardiã sem alvará, e…
30
MAR 2026
STJAREsp 3.093.849
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 831, 83, 5 e 7 do STJ, por ausência de violação do art. 1.022 do CPC e por prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.852.830
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em ação envolvendo VGBL, reconhece a natureza securitária do plano, aplica o art. 794 do CC e fixa a correção monetária desde a contratação, nos termos da Súmula 632/STJ, além de afirmar a isenção de Imposto de…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.614.422
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 6, III, e 46 do CDC e do art. 757 do CC; interpretação de cláusulas e necessidade de reexame de provas, com incidência…
09
MAR 2026
STJAREsp 3.034.690
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por dissociação entre as razões e os fundamentos do acórdão recorrido, com incidência, por analogia, da Súmula n. 284 do STF; e por consonância com a…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.815.388
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em ação de cobrança envolvendo correção monetária e juros sobre indenização de seguro de vida.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.915.049
Agravo interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial manejado em face de acórdão que determinou a incidência de correção monetária sobre indenização securitária a partir da última renovação contratual, em caso de renovações sucessivas de…
20
OUT 2025
STJAREsp 2.815.388
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança de seguro de vida.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.164.560
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 284 do STF e da ausência de omissão no acórdão recorrido, afastando a alegada violação do art. 1.022, II, do Código de Processo…
18
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.394.080
No tocante à abrangência da cobertura securitária, não há como rever as conclusões firmadas pelas instâncias ordinárias sem a análise de circunstâncias fático-probatórias dos autos e de cláusulas contratuais, providência inviável no recurso especial devido…
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