Jurisprudências
Decisões que citam
A condenação da parte por litigância de má-fé não impede a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
29
SET 2026
TSTAg-ROT 0022894-60.2025.5.04.0000
Trata-se de agravo interposto em face de decisão monocrática que deu provimento ao recurso ordinário do réu para, reformando o acórdão recorrido, julgar improcedente a ação rescisória ajuizada com fundamento no artigo 966, V, do CPC/2015, em razão da…
05
MAI 2026
TSTROT 1000795-41.2022.5.02.0000
No entendimento desta Subseção Especializada, o regramento aplicável à gratuidade da justiça, em ações rescisórias, submete-se à disciplina do Código de Processo Civil, em razão de expressa referência do art. 836 da CLT, que remete àquele diploma processual…
18
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010623-06.2019.5.15.0038
O Pleno desta Corte, quando do julgamento do RR 0010960-43.2024.5.03.0138 (Tema 175 da Tabela de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo), consolidou o entendimento de que “A condenação da parte por litigância de má-fé não impede a concessão dos…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 877-03.2011.5.01.0421
Não se discute no caso concreto se a parte beneficiária da justiça gratuita pode ser condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé (tese vinculante do Tema 175 da Tabela de IRR).
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