Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 175 · RR-0010960-43.2024.5.03.0138
Tema 175 do TST
Relatoria: min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Tese
A condenação da parte por litigância de má-fé não impede a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.
Andamento
- Acórdão publicado3 de julho de 2025
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Transitado em Julgado