Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito judicial do valor simplesmente apurado pelo corpo técnico do ente público, sendo inferior ao valor arbitrado por perito judicial e ao valor cadastral do imóvel, não viabiliza a imissão provisória na posse.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.135.785
O agravo interno impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual deve ser conhecido.
16
SET 2026
STJAgInt na Pet 19.221
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de tutela de urgência para atribuição de efeito suspensivo a recurso especial, em ação de desapropriação por utilidade pública na qual o acórdão recorrido, proferido em agravo de…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.940
O Tribunal de Justiça estadual negou provimento ao agravo. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.738.514
Consoante o disposto no art. 15, caput e § 1º, do Decreto-Lei n. 3.365/1941, a imissão antecipada na posse poderá ser concedida antes mesmo da citação do réu, portanto em momento anterior à avaliação judicial, na hipótese de urgência na utilização do bem,…
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