Jurisprudências
Decisões que citam
É necessário processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
24
SET 2026
STJAREsp 3.252.873
I - Na origem, trata-se de ação que objetiva reintegração de militar, com pedidos de promoções e efeitos financeiros, além de danos morais; na sentença, julgou-se prescrita a pretensão; no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação foi desprovida;…
18
MAI 2026
TSTRRAg-Ag-EDCiv-RRAg 0001438-82.2014.5.01.0401
Nos termos da Súmula 362, II, do TST, alterada conforme o entendimento firmado no ARE 709.212/2014/ STF, o prazo final para reclamar o não recolhimento de contribuições para o FGTS que tiveram início antes de 13/11/2014, dar-se-ia em 13/11/2019.
04
DEZ 2024
TSTRR 48500-40.2009.5.02.0313
Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 219 do TST.
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