Jurisprudências
Decisões que citam
É constitucional a sistemática estabelecida no artigo 3º, inciso I, da Lei 8.200/1991 para a compensação tributária decorrente da correção monetária das demonstrações financeiras de pessoas jurídicas no ano-base 1990.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
10
JUN 2025
STJAgRg no REsp 935.567
No acórdão submetido a juízo de conformidade, a Segunda Turma desta Corte manteve o provimento dado ao recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, considerando que:
30
MAI 2025
STFRE 940.644 ED-segundos-AgR-ED-EDv-AgR-ED
Embargos de declaração em agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental nos segundos embargos de declaração em recurso extraordinário.
24
ABR 2025
STFARE 1.529.110 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. constitucional e tributário. demonstrações financeiras referentes ao ano-base 1990. constitucionalidade da sistemática estabelecida no inc. i do art. 3º da lei n. 8.200/1991. acórdão recorrido em…
28
MAR 2025
STFRE 535.067 ED-AgR
Agravo interno interposto de decisão que deu provimento ao recurso extraordinário, para reconhecer a constitucionalidade do art. 3º, I, da Lei n. 8.200/1991 e determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem, em observância à ótica firmada no julgamento do…
14
FEV 2025
STFRE 940.644 ED-segundos-AgR-ED-EDv-AgR
Agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental nos segundos embargos de declaração em recurso extraordinário.
11
OUT 2024
STFRE 940.644 ED-segundos-AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental nos segundos embargos de declaração em recurso extraordinário.
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