Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 11106-36.2018.5.15.0114
Quanto ao tema "nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional" , esta Corte Superior tem entendimento firmado no sentido de que é imprescindível, para que se possa arguir nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a oposição pela parte…
29
ABR 2025
TSTAIRR 0025108-19.2023.5.24.0006
Verifica-se que o segundo reclamado não opôs embargos de declaração à decisão agravada, de modo que precluiu a oportunidade de suscitar eventual deficiência de fundamentação a ensejar a nulidade arguida, nos termos das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
29
ABR 2025
TSTAIRR 0010969-87.2022.5.03.0004
A parte recorrente não opôs embargos de declaração para sanar vício procedimental pretensamente ocorrido no acórdão do TRT, circunstância que acarreta a preclusão da matéria, nos termos da Súmula 184 do TST, e, consequentemente, inviabiliza o processamento…
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0012191-28.2021.5.15.0122
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica "per relationem") encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0010795-59.2019.5.15.0001
Nos termos da Súmula n.º 184 do TST “ocorre preclusão se não forem opostos Embargos Declaratórios para suprir omissão apontada em Recurso de Revista ou de embargos”.
23
ABR 2025
TSTEmb 0000571-95.2022.5.10.0001
Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST.
23
ABR 2025
TSTAIRR 95000-50.2009.5.19.0004
A recorrente não opôs embargos de declaração para provocar o pronunciamento do Tribunal Regional a respeito das questões em relação aos quais entende haver sido negada a tutela jurisdicional. Ocorrência de preclusão. Incidência da Súmula 184 do TST.
23
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0010268-11.2022.5.03.0107
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo réu IMIH.
22
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1158-89.2017.5.06.0103
Inviável a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a recorrente não opôs embargos de declaração contra a decisão proferida em sede de recurso ordinário.
16
ABR 2025
TSTAg-AIRR 101590-16.2019.5.01.0482
A reclamada argui nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sem que tenham sido opostos os indispensáveis embargos de declaração. Desse modo, inviável o atendimento do requisito do art. 896, § 1º-IV, da CLT. Incidência da Súmula 184 do TST.
16
ABR 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 12932-85.2017.5.15.0097
Constou no acórdão embargado, quanto à existência dos óbices processuais previstos nas Súmulas nos 126, 184 e 333 do TST, que, nas razões de agravo interno, "a agravante sequer menciona tal circunstância e passa ao largo dos fundamentos da decisão agravada"…
16
ABR 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 298-49.2015.5.06.0171
A executada não opôs embargos declaratórios para prequestionar a controvérsia que entendeu objeto de omissão do Regional, estando preclusa a discussão, consoante o entendimento das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
15
ABR 2025
TSTAIRR 0072800-68.2005.5.02.0002
Na hipótese dos autos, a decisão agravada aplicou como óbice ao seguimento do recurso de revista a Súmula 184 do TST. Contudo, a parte agravante, em momento algum, impugnou esse fundamento.
15
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1000673-48.2022.5.02.0058
O agravante suscita a manifestação sobre o pleito de pagamento dos dias de repouso (domingos e feriados) trabalhados.
15
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0010228-30.2022.5.15.0128
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante com base nos óbices das Súmula nº 184 e 422 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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