Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
30
ABR 2026
TSTAIRR 0010173-41.2025.5.03.0150
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, à suspeição e ao sobreaviso não são…
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0021275-55.2017.5.04.0201
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e suspensão da execução e da compensação, em fase de execução, dos valores referentes ao adicional de periculosidade com os valores da condenação, transitada em…
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001144-18.2024.5.02.0374
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, suspensão da execução e compensação, em fase de execução, dos valores referentes ao adicional de periculosidade com os valores da condenação, transitada em julgado,…
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000070-27.2024.5.05.0029
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, indenização por dano moral coletivo e quantum indenizatório, requisitos da tutela inibitória e honorários periciais, foi julgado intranscendente, por não atender a…
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010634-20.2023.5.03.0138
A ausência de oposição de embargos de declaração em face do acórdão regional, com vistas ao saneamento de suposta omissão, acarreta a preclusão da arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos da Súmula nº 184 do TST.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001734-35.2023.5.02.0372
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010763-12.2015.5.15.0125
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000274-53.2025.5.08.0126
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
29
ABR 2026
TSTARR 459-74.2014.5.04.0551
O recurso de revista, quanto ao tema em epígrafe, encontra-se fundamentado exclusivamente em divergência jurisprudencial.
29
ABR 2026
TSTAIRR 0000240-21.2024.5.21.0007
Inviável a análise da suscitada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a recorrente não opôs embargos de declaração contra a decisão proferida em sede de recurso ordinário.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100508-37.2022.5.01.0322
Por meio de decisão monocrática, foi desprovido o agravo de instrumento interposto pelo Reclamante, quanto ao tema “nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional”, ao fundamento de que o recurso de revista por ele interposto não cumpria os…
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011407-50.2023.5.03.0143
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0001542-34.2024.5.12.0008
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula nº 184 desta Corte.
27
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000752-69.2021.5.02.0605
A parte não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno conhecido e não provido.
24
ABR 2026
TSTAg-E-RR 225-16.2019.5.10.0013
Quarta Turma conheceu do recurso de revista, por violação dos arts. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, 818 da CLT e 373, I, do CPC, e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do Distrito Federal pelas verbas trabalhistas, ao…
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