Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000024-29.2021.5.10.0021
A parte não transcreve nos respectivos tópicos o trecho do acórdão regional que consubstancia a tese controvertida objeto de insurgência, desatendo assim o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT.
09
ABR 2025
TSTRRAg-Ag 11018-77.2015.5.15.0057
Deixo de apreciar a preliminar em destaque, a teor do disposto no art. 282, § 2º, do CPC. Agravo interno não provido.
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1557-51.2014.5.05.0039
TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1, pacificou entendimento segundo o qual " A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ' auxílio-alimentação' ou a adesão posterior do empregador aoPrograma de Alimentação…
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 100292-07.2019.5.01.0282
Com relação à natureza salarial do auxílio-alimentação, tal como proferida, a decisão regional está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 413 da SBDI-1, segundo a qual "a pactuação em norma coletiva conferindo caráter…
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 20487-19.2016.5.04.0252
No caso concreto, as questões de fundo (aplicação da Súmula 241 do TST e dedução das horas extras decorrentes da redução ficta noturna) encontram-se devidamente fundamentadas pelo TRT.
02
ABR 2025
TSTRR-Ag 79-27.2017.5.05.0031
Constatado equívoco na decisão monocrática, o provimento do recurso de agravo é medida que se impõe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
02
ABR 2025
TSTAIRR 1657-59.2013.5.09.0029
A jurisprudência desta Corte, seguindo a diretriz da Sumula nº 6, IX, do TST, firmou entendimento no sentido de que incide a prescrição parcial no tocante à pretensão de equiparação salarial com os empregados do BACEN . Precedentes.
01
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0001173-33.2023.5.07.0002
TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1, pacificou entendimento segundo o qual "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ‘auxílio-alimentação’ ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação…
26
MAR 2025
TSTRRAg 312-44.2015.5.02.0074
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
26
MAR 2025
TSTAg-RRAg 347-02.2019.5.09.0128
Nos termos da OJ 413 da SBDI-1 do TST "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba auxílio-alimentação ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador 97 PAT 97 não altera a natureza salarial da…
26
MAR 2025
TSTAg-RRAg 498-66.2022.5.11.0011
A decisão monocrática negou seguimento ao recurso de revista do reclamado, embora reconhecida a transcendência.
19
MAR 2025
TSTAg-RRAg 340-28.2019.5.10.0016
Do cotejo entre a decisão agravada e as razões do agravo, verifica-se que a parte agravante não logra êxito em infirmar os fundamentos da decisão monocrática que obstou o seguimento do agravo de instrumento.
19
MAR 2025
TSTRRAg 53100-87.2009.5.05.0421
O Tribunal Regional asseverou que o acordo celebrado perante a comissão de conciliação prévia " não libera o empregador do pagamento de todas as parcelas decorrentes da relação de emprego, mas tão-somente daquelas verbas nele discriminadas, permanecendo a…
18
MAR 2025
TSTRRAg 1000580-64.2017.5.02.0445
A parte recorrente não transcreveu em seu recurso de revista os trechos de sua petição de embargos de declaração em que se indicam os pontos não examinados pela Corte Regional.
18
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 21664-16.2017.5.04.0015
O entendimento desta Corte de precedentes, consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 413 da SbDI-1, preconiza que "a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba 'auxílio-alimentação' ou a adesão posterior do empregador ao Programa…
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