Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
01
OUT 2025
TSTRRAg 1276-05.2017.5.08.0202
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
01
OUT 2025
TSTRRAg 210-61.2015.5.19.0005
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional destacou que o reclamante foi contratado anteriormente à inscrição no PAT e que: ‘ A CTPS e o TRCT juntados nos ids 34693da e fce7f86 informam que o reclamante foi admitido em 14 de agosto de 1975 e, segundo a…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000996-55.2022.5.07.0018
Com relação à natureza salarial do auxílio-alimentação, tal como proferida, a decisão regional está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 413 da SBDI-1, segundo a qual "a pactuação em norma coletiva conferindo caráter…
30
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0020301-33.2018.5.04.0023
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
24
SET 2025
TSTRRAg 11585-03.2014.5.15.0071
Tendo em vista que o Tribunal de origem se manifestou sobre todas as premissas fáticas essenciais ao deslinde da controvérsia acerca da gratificação semestral, não se constata nulidade do acórdão regional e, tampouco, prestação jurisdicional incompleta,…
24
SET 2025
TSTRR 25675-12.2017.5.24.0022
Quanto aos temas em epígrafe, todos interdependentes, assiste razão ao Sindicato.
24
SET 2025
TSTRRAg 1500-85.2017.5.09.0663
Consoante o entendimento desta Corte Superior, não é aplicável a prescrição total, prevista na Súmula nº 294 do TST, à pretensão de reconhecimento da natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação que, ao longo do contrato, passou a ser pago como parcela…
23
SET 2025
TSTAIRR 0000236-03.2024.5.05.0371
O Tribunal Regional concluiu pela natureza salarial do auxílio-alimentação ante a ausência de provas quanto aos descontos da contrapartida do reclamante na maior parte do contrato, aplicando ao caso o teor da Súmula nº 241 do TST.
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 21401-60.2017.5.04.0701
Na hipótese, negou-se provimento ao agravo de instrumento do reclamado, mantendo o acórdão regional que declarou a natureza salarial do auxílio alimentação.
18
SET 2025
TSTAg-RRAg 10827-55.2016.5.15.0135
Discute-se, no caso, a prescrição aplicável à pretensão autoral de percepção de diferenças salariais decorrentes de anuênios instituídos por meio de norma interna do reclamado, no curso do contrato de trabalho.
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 10323-45.2022.5.15.0133
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a alteração da natureza jurídica do auxílio alimentação, de salarial para indenizatória, não alcança os empregados que já percebiam habitualmente o benefício, tendo em vista incorporação dessa condição mais…
18
SET 2025
TSTRR 1133-08.2021.5.09.0021
TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1, pacificou entendimento segundo o qual " A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba auxílio-alimentação ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação…
17
SET 2025
TSTAg-Emb 0010938-77.2023.5.18.0016
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante.
17
SET 2025
TSTRR-RR 0011246-71.2023.5.03.0068
Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
17
SET 2025
TSTEDCiv-AIRR 432-41.2015.5.08.0003
A embargante alega inexigibilidade superveniente de título executivo e necessidade de aplicação dos precedentes vinculantes do STF (RE 1251927/RN e PET 7755/DF).
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