Jurisprudências
Decisões que citam
É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
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381 decisões
01
ABR 2025
TSTRR 0002545-08.2014.5.02.0055
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho registra a compreensão de que a prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da Lei…
01
ABR 2025
TSTRR 0257900-25.2009.5.02.0045
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho registra a compreensão de que a prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da Lei…
01
ABR 2025
TSTRR 1000163-60.2015.5.02.0323
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho registra a compreensão de que a prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da Lei…
31
MAR 2025
TSTRR 0008700-38.2001.5.02.0037
Anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017, a prescrição intercorrente era inaplicável à Justiça do Trabalho, na forma da Súmula nº 114 do TST.
26
MAR 2025
TSTRR 393-95.2015.5.02.0040
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser "inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".
26
MAR 2025
TSTRRAg 10031-52.2016.5.15.0042
A autora interpõe agravo de instrumento contra despacho de admissibilidade que recebeu seu recurso de revista.
26
MAR 2025
TSTRRAg 10360-69.2020.5.03.0006
º, XXIX, da CRFB/88, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
26
MAR 2025
TSTRR-Ag 67600-56.2000.5.12.0009
Constatada possível violação do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
25
MAR 2025
TSTRR 0013051-52.2016.5.18.0241
Ressalta-se, inicialmente, que se trata de processo não alcançado pelas alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017.
25
MAR 2025
TSTRR 0000118-22.2013.5.02.0007
A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula nº 114, dispunha no sentido de ser “inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente".
25
MAR 2025
TSTRR 0250600-31.2005.5.02.0472
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho registra a compreensão de que a prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da Lei…
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000412-04.2014.5.12.0026
Antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017, a prescrição intercorrente não era aplicada ao processo do trabalho (Súmula n.º 114 do TST). Esse entendimento, todavia, deixou de existir após a entrada em vigor da referida Lei, que introduziu o art. 11-A da CLT.
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0075800-47.1998.5.10.0019
Esta Corte Superior tem entendido que a prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da Lei 13.467/2017, que teve início em 11/11/2017.
25
MAR 2025
TSTRR-RR 0010983-19.2016.5.15.0046
Ante a possível violação ao artigo 5º, XXXVI, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
25
MAR 2025
TSTRR 0144000-59.2007.5.02.0037
1 – A Lei nº 13.467/2017 passou a prever de forma expressa a prescrição intercorrente no âmbito do processo do trabalho.
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