16
JUN 2025
STJREsp 1.856.956
Cumprimento de sentença: litigância de má-fé
No caso, rever a conclusão do acórdão recorrido de que não houve litigância de má-fé, encontra o óbice da Súmula nº 7/STJ.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 677 do STJ
Precedente qualificadoNa execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
200 decisões
05
MAI 2025
STJREsp 2.197.117
Contrato bancário: cadernetas de poupança
Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
- Direito Civil
- Contrato bancário
- +5
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.824.522
Cumprimento de sentença: constrição judicial de valores
Conforme consignado no acórdão recorrido, apenas o depósito judicial efetuado voluntariamente pelo devedor, com vistas à satisfação do credor, tem a aptidão de fazer cessar a mora do devedor e extinguir a obrigação nos limites da quantia depositada.
- Direito Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.685.072
Depósito judicial: reajuste
"O Tema 677/STJ passa a ter a seguinte redação: 'na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título…
- Depósito judicial
- Reajuste
- +2
11
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.654.179
Cumprimento de sentença: aplicação imediata dos precedentes firmados em julgamentos repetitivos ou de repercussão geral
Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não…
- Direito Constitucional
- Cumprimento de sentença
- +1