Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
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FEV 2025
TSTAg-RRAg 10084-42.2021.5.03.0058
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade da dispensa de empregada pública, admitida por concurso público , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896,…
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000255-58.2023.5.12.0012
Diante da constatação de que o Tribunal Regional expressou seu entendimento de forma fundamentada acerca das questões aduzidas pela parte recorrente, não há de se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os arts. 832 da…
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000696-16.2022.5.02.0083
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , pagamento do FGTS diretamente ao empregado e não homologação de acordo extrajudicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação , foi julgado…
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1156-62.2021.5.06.0012
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre inobservância de sentença normativa em relação ao plano de saúde , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, §…
25
FEV 2025
TSTRRAg 0000083-31.2021.5.05.0029
Agravo de instrumento interposto contra decisão de admissibilidade da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que não admitiu o recurso de revista da ré.
25
FEV 2025
TSTED-Ag-AIRR 10370-30.2014.5.01.0055
O acórdão embargado não apreciou as razões do agravo no tocante ao percentual arbitrado para a pensão mensal e ao redutor aplicado para pagamento em parcela única, razão pela qual os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar omissão .
25
FEV 2025
TSTAg-Emb 0000419-13.2023.5.07.0028
Discute-se o preenchimento dos requisitos para a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de transferência, nos termos do art. 469, § 3º da CLT.
25
FEV 2025
TSTRRAg 10321-38.2019.5.03.0158
O recurso de revista mostra-se inviável, porquanto não atendidas as diretrizes do art. 896, §§ 1º-A, I, da CLT.
24
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0020580-50.2021.5.04.0302
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre diferenças salariais por desvio de função e majoração do percentual arbitrado quanto às diferenças de comissões e prêmios foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
24
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0100789-10.2020.5.01.0048
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista das Reclamadas, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e adicional de periculosidade, em face da intranscendência das matérias.
24
FEV 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0020969-89.2022.5.04.0014
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…
20
FEV 2025
TSTE-ED-RR 17300-24.2001.5.17.0007
Discute-se a validade formal da dispensa imotivada do reclamante.
20
FEV 2025
TSTAg-E-ED-ARR 8480-45.2011.5.12.0026
Trata-se de ação ajuizada na Justiça do Trabalho, em face do Banco do Brasil S/A (sucessor por incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina S/A –BESC).
20
FEV 2025
TSTAg-E-Ag-AIRR 121-20.2021.5.09.0130
Embora incidente uma das exceções de cabimento dos embargos preconizada Súmula 353 do TST, não há similitude fática a ensejar o processamento dos embargos por divergência jurisprudencial, no que diz respeito à aplicação da multa prevista no artigo 1.021, §…
20
FEV 2025
TSTAg-E-Ag-AIRR 111-62.2021.5.05.0008
Embora incidente uma das exceções de cabimento dos embargos preconizada Súmula 353 do TST, não há similitude fática a ensejar o processamento dos embargos por divergência jurisprudencial, no que diz respeito à aplicação da multa prevista no artigo 1.021, §…
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