Jurisprudências
Decisões que citam
Reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
63 decisões
28
MAI 2025
TSTRRAg 1001238-70.2019.5.02.0202
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, em 25/11/2024, no julgamento do Tema Repetitivo 23 (IncJulgRREmbRep - 528-80.2018.5.14.0004), firmou entendimento de que: "A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a…
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 115-63.2021.5.07.0002
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
14
MAI 2025
TSTRRAg 1000961-42.2020.5.02.0421
A discussão se refere ao adicional de insalubridade por limpeza de banheiros.
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