Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
STFARE 1.525.414 AgR
O acórdão recorrido não se afastou da orientação jurisprudencial firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema nº 899 da Repercussão Geral pela prescritibilidade da pretensão de ressarcimento do erário fundada em decisão de tribunal…
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FEV 2025
STFARE 1.513.829 AgR-segundo
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
21
FEV 2025
STFARE 1.523.012 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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FEV 2025
STFARE 1.480.192 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que reafirmou a possibilidade de cassação de aposentadoria de militar reformado em casos de comprometimento da conduta militar.
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FEV 2025
STFARE 1.483.737 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
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FEV 2025
STFARE 1.532.691 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.531.819 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
21
FEV 2025
STFARE 1.528.132 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a recurso.
21
FEV 2025
STFARE 1.517.948 AgR-segundo
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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FEV 2025
STFARE 1.519.848 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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FEV 2025
STFARE 1.529.218 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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FEV 2025
STFRE 1.383.796 AgR
Caso em exame Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, sob o fundamento de ausência de fundamentação adequada acerca da existência de repercussão geral da matéria constitucional e de argumentação genérica sobre a…
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FEV 2025
STFRE 1.513.426 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
21
FEV 2025
STFARE 1.526.079 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crime de homicídio qualificado. artigo 121, § 2º, i e IV, do código penal. impronúncia assentada pelo tribunal a quo. recurso ministerial. alegada violação ao artigo 5º, xxxviii,…
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FEV 2025
STFARE 1.527.590 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. alegada violação ao princípio da colegialidade. inocorrência. precedente. alegada violação aos artigos 5º, lvii, e 109, IV, da constituição federal. princípio da presunção de…
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