Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
STFARE 1.532.206 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
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FEV 2025
STFARE 1.515.308 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. tributário e processual civil. fundo estadual de infraestrutura – fundeinfra. condições para fruição do benefício fiscal. majoração indireta de tributos. observância do princípio da anterioridade…
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FEV 2025
STFARE 1.123.376 AgR-ED-AgR
Não houve efetiva demonstração da existência de repercussão geral nas razões do recurso extraordinário.
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FEV 2025
STFARE 1.486.565 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
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FEV 2025
STFARE 1.511.300 AgR
A controvérsia, relativa à aplicabilidade do regime de precatórios às entidades da Administração Indireta prestadoras de serviços públicos foi tratada por esta Corte no Tema 253 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG 599.628).
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FEV 2025
STFARE 1.070.730 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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FEV 2025
STFARE 1.529.255 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a decisão do Juízo de Execuções Penais/RN.
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FEV 2025
STFARE 1.514.834 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento ao recurso.
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FEV 2025
STFARE 1.528.038 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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FEV 2025
STFARE 1.487.647 ED-AgR
Por ocasião do julgamento do RE 714.139/SC (Tema 745 da repercussão geral), esta Corte modulou os efeitos da decisão, estipulando-se que ela produza efeitos a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvando-se as ações ajuizadas até a data do início do…
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FEV 2025
STFRE 1.526.607 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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FEV 2025
STFARE 1.532.813 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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FEV 2025
STFARE 1.523.436 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento a recurso.
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FEV 2025
STFARE 1.528.851 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
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FEV 2025
STFARE 1.502.111 AgR
Eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo juízo a quo, acerca da necessidade de efetiva contribuição para majoração de RMI de aposentadoria por idade, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, da legislação…
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